O estado de Montana tornou-se o primeiro nos Estados Unidos a proibir oficialmente o uso do aplicativo TikTok, aplicando multas que podem ultrapassar os 9 mil euros. Após a aprovação da proposta de lei em abril, o governador Greg Gianforte assinou o documento, porém ainda há questões em aberto sobre sua implementação e controle.
Segundo informações do The Wall Street Journal, a proibição do TikTok entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024 em todo o estado de Montana, o que impede a ByteDance, empresa responsável pelo aplicativo, de operar na região. A lei também estabelece multas para a empresa e as lojas que disponibilizam o aplicativo, o que pode resultar em possíveis sanções para a Apple e o Google.
As autoridades de Montana estão determinadas a liderar a luta contra o TikTok nos Estados Unidos, pois consideram o aplicativo uma ferramenta de espionagem do governo chinês sobre os cidadãos americanos, colocando toda a responsabilidade sobre a empresa chinesa ByteDance. Caberá à ByteDance garantir que nenhum residente de Montana consiga acessar o aplicativo.
A ByteDance declarou estar disposta a levar a questão aos tribunais, defendendo os criadores de conteúdo que dependem do TikTok para sustento, invocando a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão. A Apple e o Google ainda não se pronunciaram sobre essa batalha legal, mas já surgem questionamentos sobre a remoção completa do TikTok pelas lojas digitais para evitar possíveis multas.